Covid-19: acesso à informação pública no Brasil – Relatório de Pesquisa

Covid-19: access to public information in Brazil – Research Report

MALIN, Ana Maria Barcellos; ALVES, Thiara dos Santos; QUINTSLR, Marcia Maria Melo; MACHADO, Neto LíVIA; LOPES, Bianca da Costa Maia; MOREIRA, Diogo Luiz de Jesus; GOMES, Josir Cardoso

Resumo: A pesquisa “COVID-19: acesso à informação pública” tem por objetivo monitorar e analisar os pedidos de informação relacionados à COVID-19 dirigidos ao governo federal do Brasil, via Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), e as respectivas respostas. Além disso, busca avançar no entendimento do uso da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelos cidadãos e dos procedimentos dos órgãos governamentais federais diante das demandas, especialmente no contexto de pandemia. O estudo perpassa as noções de transparência, acesso à informação e controle social das ações governamentais, entendidas por meio do conceito de regime de informação. Com abordagem metodológica qualitativa, que recorreu à metodologia de análise de conteúdo, e quantitativa, a investigação explora duas fontes de dados disponibilizadas pela Controladoria-Geral da União. Os resultados da pesquisa abrangem, no primeiro semestre de 2020, o panorama geral dos pedidos feitos a partir da LAI e, em destaque, a análise dos pedidos relacionados à COVID-19. Entre as conclusões, destaca-se que o e-SIC consolidou-se como canal de comunicação entre os cidadãos e o governo no contexto de pandemia, sobretudo para pedir informações sobre o auxílio emergencial. Nota-se, ainda, a grande variedade e complexidade dos canais digitais de interação do governo. A pesquisa também demonstrou como a desarticulação informacional do governo é um problema com implicações concretas para sustentar políticas públicas no país.

Palavras-chave: Lei de Acesso à Informação. Auxílio Emergencial. Brasil.

Abstract: This paper presents an analysis of requests for information related to COVID-19 addressed to the Brazilian Federal Government using its the Electronic Citizens Information Service (e-SIC), and their responses, between January and June 2020. It also seeks to better understand Brazilians´ use of the Access to Information Law (LAI) and the procedures of federal government agencies in the face of these requests, especially in the context of the 2020 pandemic. The theoretical basis of the study addresses concepts such as transparency, access to information and social control of governmental actions through the concept of regime of information. With both quantitative and qualitative methodological approaches, the latter using a content analysis methodology, the investigation explores two data sources made available by the Office of the Comptroller General of the Union. Survey results provide a general panorama of LAI requests in the first half of 2020 and an analysis of requests related to COVID-19. Among the conclusions, it is noteworthy that the electronic system established to meet the demands of Brazil´s Access to Information Law has consolidated itself as a communication channel between citizens and the Government in the context of the pandemic, especially to ask for information about emergency aid. The authors note the great variety and complexity of the Government´s digital interaction channels. The survey also demonstrated how the Brazilian federal Government´s lack of informational coordination is a problem with concrete implications for sustaining public policies.

Keywords: Access to Information Law. Emergency Aid. Transparency. Brazil.

Como citar
MALIN, A. M. B.; ALVES, T. D. S.; QUINTSLR, M. M. M.; MACHADO, N. L.; LOPES, B. C. M.; MOREIRA, D. L. J.; GOMES, J. C. Covid-19: acesso à informação pública no brasil – relatório de pesquisa. Liinc em revista, v. 16, 2020. DOI: 10.18617/liinc.v16i2.5370 Acesso em: 26 mar. 2023.

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Refs

20

NLP

0.27

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