Empréstimo Digital Controlado e direitos autorais no Brasil: algumas reflexões iniciais

Controlled Digital Lending and copyright in Brazil: some initial considerations

COUTO, Walter Eler do; FERREIRA, Sueli Mara Soares Pinto

Resumo: Durante a pandemia de COVID-19, antigos problemas relacionados à harmonização entre os direitos autorais e os direitos culturais se intensificaram no Brasil, gerando dúvidas e debates entre profissionais da educação e da informação. Pela necessidade de isolamento social, as atividades culturais, educacionais e científicas passaram a ser exercidas a distância, dependendo muito das tecnologias digitais. Do ponto de vista tecnológico, as instituições estavam relativamente preparadas para esse desafio, mas a falta de políticas públicas mais claras a respeito do acesso à informação e à cultura gerou alguns efeitos paralisantes. Diante desse cenário, realizamos uma análise da resposta que bibliotecas estrangeiras deram ao problema, comparando legislações de direitos autorais distintas. Um dos conceitos que mais chamaram a atenção foi o de Empréstimo Digital Controlado, proposto há poucos anos pelas bibliotecas americanas, que facilitou o acesso remoto no contexto de isolamento social. O objetivo deste trabalho é analisar esse conceito para entender se ele poderia ser aplicado em outros países, como a França e o Brasil. Embora o Brasil não tenha limitações aos direitos autorais em benefício das bibliotecas, historicamente esse setor desempenha suas atividades com base em interpretações sistemáticas dos direitos culturais, que limitam extrinsecamente os direitos autorais. Dado esse fato, procuramos analisar se essa modalidade inovadora de empréstimo seria autorizada no Brasil com base nessa mesma interpretação sistemática, que envolve a função social dos direitos autorais e os direitos culturais no Brasil. Concluímos que o conceito é tão aplicável no Brasil quanto a digitalização para fins de preservação e o empréstimo tradicional, cabendo às instituições a responsabilidade de sua implementação

Palavras-chave: Empréstimo Digital Controlado. Biblioteca Digital. Limitação Aos Direito Autoral. Direito do Usuário. Direito Cultural.

Abstract: During the COVID-19 pandemic, ancient problems related to the harmonisation between copyrights and cultural rights have intensified in Brazil, giving rise to doubts and debates between professors and information professionals. Due to the need of social distancing, cultural, educational and scientific activities started to be carried out remotely, in dependence of digital technologies. From a technological standpoint, the institutions were relatively prepared for this challenge, but the lack of direct policies concerning information and culture access gave rise to some paralyzing effects. In view of this scenario, we effected an analysis of the responses given by foreing libraries to problem, comparing distinct copyright laws. One of the concepts that stood out more was Controlled Digital Lending, proposed a few years ago by American libraries, which facilitated remote access in the context of social distancing. The aim of this work is to analyse this concept in order to understand if it could be applied in other countries, such as France and Brazil. Although Brazil does not have copyright limitations for libraries, this sector historically exerts its activities based in systematic interpretations of culture rights, that extrinsically limitate copyrights. Given this fact, we endeavour to analyse if this innovative modality of loan would be authorized in Brazil based on this same systematic interpretation, which involves the social function of copyrights and culture rights in Brazil. We conclude that the concept is as applicable in Brazil as digitization for preservation purposes and the traditional loan, with the institutions being responsible for its implementation

Keywords: Controlled Digital Lending. Digital Libraries. Limitatiom and Exceptiom to Copyright. Copyright Users´ Rights. Cultural Rights.

Como citar
COUTO, W. E.; FERREIRA, S. M. S. P. Empréstimo digital controlado e direitos autorais no brasil: algumas reflexões iniciais. Liinc em revista, v. 16, 2020. DOI: 10.18617/liinc.v16i2.5378 Acesso em: 28 mar. 2023.

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