Direito à comunicação como manifestação do direito humano à saúde: participação, diálogo e cidadania na construção das políticas públicas

Resumo: O direito à comunicação tem sido abordado teórica e juridicamente com maior ênfase na compreensão do direito ao acesso à informação ou à liberdade de opinião e expressão. Na gestão da saúde no Brasil, a noção do direito à comunicação se dá principalmente no âmbito do acesso para a população, sendo o modelo hegemônico unidirecional, com produçãocentralizada no governo federal e distribuição vertical para estados e municípios. As estratégias oficiais de comunicação costumam se restringir as informações normativas, que visam mudanças nos comportamentos individuais. Entretanto, proposições formuladas nos fóruns democráticos existentes, especialmente nas Conferências Nacionais de Saúde, têmapontado a comunicação e a informação como táticas para a garantia do direito humano à saúde. Entendendo o direito à comunicação e informação como uma manifestação do direito humano à saúde, propomos esse debate a partir do enfoque da integralidade, que considera concepções renovadoras de sentidos, significados e vozes de sujeitos, identidades e lutas numa dada sociedade e num determinado momento e contexto histórico. Tecemos considerações finais sobre as relações de poder na comunicação, as diferentes posições dos atores, o lugar de interlocução que ocupam na cena social e discursiva em verdadeiras lutas por produção de sentidos e por reconhecimento.Palavras-chaves: Comunicação e saúde; direito á saúde; direito à comunicação; políticas públicas