Prontuario del paciente: la cuestión del sigilo y la ley de acceso a la información
[Informação & Informação; v. 18, n. 2 (2013); 193–210]
Artigo
Prontuário do paciente: a questão do sigilo e a lei de acesso à informação

Prontuario del paciente: la cuestión del sigilo y la ley de acceso a la información

Resumo: Introdução: O presente artigo aborda a questão da confidencialidade, do sigilo das informações no prontuário do paciente. Nessa perspectiva, buscou-se demonstrar a importância dessas informações para diferentes finalidades profissionais, sem, no entanto alhear-se de seu aspecto privado. Por outro lado, analisou-se a Lei de Acesso à Informação, relacionando-a ao prontuário do paciente, que dispõe a respeito dos procedimentos a serem observados, estabelece limites, garante o acesso ao direito à informação e restringe o acesso aos documentos sigilosos referentes à honra e a imagem das pessoas.Objetivo: Analisar o caráter sigiloso e confidencial das informações do prontuário do paciente, ao cotejá-lo com a Lei de Acesso à Informação – Lei Nº 12.127 – de 18 de novembro de 2011.Metodologia: Realizou-se uma pesquisa bibliográfica em livros, artigos e sites relacionados.Resultados: Constatou-se que a Lei de Acesso à Informação e as resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) não se opõem e nem são excludentes, ou seja, ambas especificam a importância do sigilo em relação às informações pessoais.Conclusões: É possível afirmar que a referida Lei mantém as prescrições ditadas pelo CFM no quesito elaboração e disponibilização do prontuário do paciente, seguindo a mesma linha de raciocínio e de conduta.

Palavras-chave: Prontuário do paciente. Lei de Acesso à Informação. Sigilo Informacional.



Como citar
TONELLO, I. M. S.; NUNES, R. M. S.; PANARO, A. P. Prontuário do paciente: a questão do sigilo e a lei de acesso à informação. Informação & Informação, v. 18, n. 2, p. 193–210, 2013. DOI: 10.5433/1981-8920.2013v18n2p193 Acesso em: 27 set. 2022.

Compartilhe
Plum X Metrics
NLP
proprietyvalue
DescriptorProntuário do paciente: a questão do sigilo e a lei de acesso à informação
TONELLO, Izângela Maria Sansoni; NUNES, Risia Meressa da Silva; PANARO, Aline Peres
Informação & Informação, n. 2, v. 18, p. 193–210, 2013. (Artigo) (pt-BR) 3
Identificadorhttp://www.uel.br/revistas/uel/index.php/informacao/article/view/16169 (pt-BR) 3
IdentificadorDOI: 10.5433/1981-8920.2013v18n2p193 (pt-BR) 3
TitleProntuário do paciente: a questão do sigilo e a lei de acesso à informação (pt-BR) 3
TitleProntuario del paciente: la cuestión del sigilo y la ley de acceso a la información (es-ES) 3
AuthorTONELLO, Izângela Maria Sansoni (pt-BR) 1
AuthorNUNES, Risia Meressa da Silva (pt-BR) 1
AuthorPANARO, Aline Peres (pt-BR) 1
Access Linkhttp://www.uel.br/revistas/uel/index.php/informacao/article/view/16169/13097 (pt-BR) 3
IssueInformação & Informação, n. 2, v. 18, 2013. (pt-BR) 2
Nome da PulicaçãoInformação & Informação (pt-BR) 1
SessãoArtigo (pt-BR) 1
Disponibilizado2013-08-30 (pt-BR) 1
hasAbstractIntrodução: O presente artigo aborda a questão da confidencialidade, do sigilo das informações no prontuário do paciente. Nessa perspectiva, buscou-se demonstrar a importância dessas informações para diferentes finalidades profissionais, sem, no entanto alhear-se de seu aspecto privado. Por outro lado, analisou-se a Lei de Acesso à Informação, relacionando-a ao prontuário do paciente, que dispõe a respeito dos procedimentos a serem observados, estabelece limites, garante o acesso ao direito à informação e restringe o acesso aos documentos sigilosos referentes à honra e a imagem das pessoas.Objetivo: Analisar o caráter sigiloso e confidencial das informações do prontuário do paciente, ao cotejá-lo com a Lei de Acesso à Informação – Lei Nº 12.127 – de 18 de novembro de 2011.Metodologia: Realizou-se uma pesquisa bibliográfica em livros, artigos e sites relacionados.Resultados: Constatou-se que a Lei de Acesso à Informação e as resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) não se opõem e nem são excludentes, ou seja, ambas especificam a importância do sigilo em relação às informações pessoais.Conclusões: É possível afirmar que a referida Lei mantém as prescrições ditadas pelo CFM no quesito elaboração e disponibilização do prontuário do paciente, seguindo a mesma linha de raciocínio e de conduta. (pt-BR) 3
hasFileStorage_repository/335/2018/09/oai_ojs_www_uel_br_article_16169#00020.pdf () 1
hasIdProntuário do paciente: a questão do sigilo e a lei de acesso à informação
TONELLO, Izângela Maria Sansoni; NUNES, Risia Meressa da Silva; PANARO, Aline Peres
Informação & Informação, n. 2, v. 18, p. 193–210, 2013. (Artigo) () 3
hasPageStart193–210 (pt-BR) 1
SourceInformação & Informação; v. 18, n. 2 (2013); 193–210 (pt-BR) 3
Source1981-8920 (pt-BR) 3
ThemaProntuário do paciente (pt-BR) 1
ThemaLei de Acesso à Informação (pt-BR) 1
ThemaSigilo Informacional (pt-BR) 1