O caráter de prova dos documentos produzidos pelas dops | Perspectivas em Ciência da Informação, v. 22, n. 3, 2017 | 2017 - Brapci
Perspectivas em Ciência da Informação, v. 22, n. 3, 2017

O caráter de prova dos documentos produzidos pelas dops

Resumo: Este artigo tem como objetivo, a partir da revisão de literatura, analisar se a documentação produzida pelas Delegacias de Ordem Política e Social - DOPS, no contexto do aparato repressivo do Regime Militar Brasileiro (1964-1985), possui caraterísticas de prova documental. Partindo-se da análise diplomática e dos sentidos atribuídos ao conceito de prova documental, identifica-se que algumas tipologias documentais da DOPS possuem caráter de prova no sentido de serem ‘legitimadoras de discursos’. Também podemos citar a importância desses acervos no processo de redemocratização no Brasil que culminou na promulgação da Lei de Acesso à Informação nº 12.527, de 18 de outubro de 2011, e ainda os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, que utilizou maciçamente a documentação das DOPS para investigação da violação de direitos.
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SODRE, C. A.; RONCAGLIO, C. O caráter de prova dos documentos produzidos pelas dops. Perspectivas em Ciência da Informação, v. 22, n. 3, 2017.
SODRE CAS; RONCAGLIO CR. O caráter de prova dos documentos produzidos pelas dops. Perspectivas em ciencia da informacao. 2017;22(3).
SODRE, C. A., & RONCAGLIO, C. (2017). O caráter de prova dos documentos produzidos pelas dops. Perspectivas em ciencia da informacao; 22(3).
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