Mediação e apropriação da informação pública fiscal: educação para a cidadania | Informação@Profissões, v. 5, n. 2, 2016 | 2016 - Brapci

Informação@Profissões, v. 5, n. 2, 2016

Mediação e apropriação da informação pública fiscal: educação para a cidadania (pt)

Mediation and appropriation of tax public information: education for citizenship (en)

La mediación y la apropiación de información pública fiscal: la educación para la ciudadanía (es)

Resumo: Introdução: A informação pública, apesar de estar diretamente relacionada a diversas etapas da vida dos cidadãos, esbarra na problemática do acesso intelectual, isto é, na dificuldade de sua apropriação simbólica. Essa situação aponta para a necessidade de mediação entre a sociedade e a produção informacional do Estado.Objetivo: Refletir sobre os processos de mediação e de apropriação social da informação pública fiscal por meio da recepção de um programa de educação fiscal no estado de São Paulo.Metodologia: Além de pesquisa bibliográfica, foi utilizada a pesquisa participativa, que se efetivou por meio de tutoria de um curso a distância, reuniões e encontros com os atores da pesquisa.Resultados: No que se refereaos processos dinâmicos de mediação e de apropriação da informação pública fiscal, a falta de credibilidade do produtor da informação, o Estado, prejudicou o processo de mediação e, consequentemente, o de apropriação das educadoras.Conclusões: A mediação é insuficiente à apropriação, mas também é indispensável nesse processo. O curso de educação fiscal como dispositivo mediador não consegue articular lógicas e interesses contraditórios entre Estado e sociedade.
Palavras-chave: Ciudadanía Mediacao Apropriação Informação pública Educação fiscal Cidadania Apropriação.informação pública
Abstract: Introduction: Public information, despite being directly related to different stages of life of citizens, comes up against the problem of intellectual access, that is, the difficulty of its symbolic appropriation. This situation points to the need for mediation between society and the state informational production. Objective: To reflect on the processes of mediation and social appropriation of tax public information through the receipt of a tax education program in the state of São Paulo. Methodology: In addition to literature, participatory research was used, which was accomplished through tutoring of a virtual learning course and meetings with actors of the research. Results: With regard to the dynamic processes of mediation and appropriation of tax public information, the lack of credibility of the producer of the information, the state, undermined the mediation process and consequently the ownership of educators. Conclusions: Mediation is insufficient to appropriation, but is also essential in this process. The tax education course as dispositive of mediation do not articulate logical and contradictory interests between State and society.
Keywords: Mediation Appropriation Public information Tax education Citizenship
Resumen: Introducción: La información pública, a pesar de estar directamente relacionado conlas diferentes etapas de la vida de losciudadanos, se enfrenta conel problema de acceso intelectual, es decir, ladificultad de suapropiación simbólica. Esta situaciónapunta a lanecesidad de lamediación entre lasociedad y laproducción informativa el Estado. Objectivo: Reflexionar sobre los procesos de la mediación y la apropiación social de la información pública tributaria a través de larecepción de un programa de educación fiscal enel estado de Sao Paulo.Metodología: Además de laliteratura, se utilizó la investigación participativa, que se logra a través de la tutoría de un curso de aprendizaje a distancia, encuentros y reunión es con los actores de la investigación. Resultados: Con respecto a los procesos dinámicos de la mediación y la apropiación de información pública tributária, la falta de credibilidad del productor de la información, el estado, minaron el proceso de mediación y por lo tanto lapropiedad de los educadores. Conclusiones: La mediación es insuficiente para laapropiación, sino que también es esencialen este proceso. El curso de educación tributaria como dispositivo mediador no articula losintereses lógicos y enconflicto entre el Estado y lasociedad.
Palabras clave: La mediación La apropiación Informacion publica Educación tributária Ciudadanía
Mots clés:
BATISTA, C. L. Mediação e apropriação da informação pública fiscal: educação para a cidadania. Informação@Profissões, v. 5, n. 2, 2016.
BATISTA CLB. Mediação e apropriação da informação pública fiscal: educação para a cidadania. Informação@profissões. 2016;5(2).
BATISTA, C. L. (2016). Mediação e apropriação da informação pública fiscal: educação para a cidadania. Informação@profissões; 5(2).


Dados complementares

Informações

Conteúdo relacionado às informações.

DOI: 10.5433/2317-4390.2016v5n2p181

MEDIAÇÃO E APROPRIAÇÃO DA INFORMAÇÃO
PÚBLICA FISCAL: EDUCAÇÃO PARA A
CIDADANIA
LA MEDIACIÓN Y LAAPROPIACIÓN DE INFORMACIÓN
PÚBLICA FISCAL: LAEDUCACIÓN PARA
LACIUDADANÍA
Carmem Lúcia Batista*

RESUMO:
Introdução: A informação pública, apesar de estar diretamente relacionada a diversas
etapas da vida dos cidadãos, esbarra na problemática do acesso intelectual, isto é, na
dificuldade de sua apropriação simbólica. Essa situação aponta para a necessidade de
mediação entre a sociedade e a produção informacional do Estado.
Objetivo: Refletir sobre os processos de mediação e de apropriação social da
informação pública fiscal por meio da recepção de um programa de educação fiscal no
estado de São Paulo.
Metodologia: Além de pesquisa bibliográfica, foi utilizada a pesquisa participativa, que
se efetivou por meio de tutoria de um curso a distância, reuniões e encontros com os
atores da pesquisa.
Resultados: No que se refereaos processos dinâmicos de mediação e de apropriação
da informação pública fiscal, a falta de credibilidade do produtor da informação, o
Estado, prejudicou o processo de mediação e, consequentemente, o de apropriação
das educadoras.
Conclusões: A mediação é insuficiente à apropriação, mas também é indispensável
nesse processo. O curso de educação fiscal como dispositivo mediador não consegue
articular lógicas e interesses contraditórios entre Estado e sociedade.
Palavras-chave: Mediação. Apropriação.Informação Pública. Educação Fiscal.
Cidadania.

*Doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Escola de
Comunicações e Artes (USP). E-mail: carlubatista@gmail.com
Inf. Prof., Londrina, v. 5, n. 2, p. 181 – 205, jul./dez. 2016.
http:www.uel.br/revistas/infoprof/

181

Carmem Lúcia Batista
Mediação e apropriação da informação pública fiscal: educação para a cidadania

1 INTRODUÇÃO
A informação pública, apesar de estar diretamente relacionada a
diversas etapas da vida dos cidadãos (BATISTA, 2010) - já que várias das
ações realizadas em uma sociedade são pautadas por determinações do
Estado -, esbarra, dentre outras questões, na problemática do acesso
intelectual, isto é, de sua apropriação simbólica, pois os dispositivos de
mediação desenvolvidos pelo Estado (a linguagem, os meios, os circuitos e a
forma de publicação da informação pública) não facilitam a compreensão da
informação por destinatários situados nas mais diferentes condições de
recepção e com expectativas e interesses concretos, não só diversificados,
como divergentes e conflitantes. Há, pois, um problema de comunicação e
informação entre o Estado e a sociedade que se somam a vários outros
problemas fundamentais do mundo contemporâneo.
Diante desse contexto, esta pesquisa tem comoobjetivorefletir sobre os
processos de mediação e de apropriação social da informação pública fiscal
por meio da recepção de um programa de educação fiscal no estado de São
Paulo. A investigação se deu por intermédio de tutoria de um curso a distância,
ministrado aumgrupo social envolvido em ações educativas e culturais
afirmativas, isto é, comprometidas com o exercício da cidadania.
2 NOÇÕES DE MEDIAÇÃO, APROPRIAÇÃO, INFORMAÇÃO PÚBLICA E
EDUCAÇÃO FISCAL
2.1 Mediação
Para este trabalho, utilizamos as concepções sobre mediação
elaboradas por Braescu (2007), Dufrêne e Gellereau (2004), Jeanneret (2005 e
2009), Lamizet (1999), Caune (1995), Davallon (2003), Rasse (2000) e Perrotti,
Pieruccini (2007). Esses autores apontam aspectos do conceito de mediação,
ou das variadas noções desse conceito que são importantes a esta pesquisa.
Num resumo das concepções apresentadas por esses autores, temos
que a mediação faz parte de um processo informativo/comunicativo que visa
sanar problemas implícitos a esse processo de produção da informação. Esse
processo, que também é educativo, tem como elemento constitutivo uma
Inf. Prof., Londrina, v. 5, n. 2, p. 181 – 205, jul./dez. 2016.
http:www.uel.br/revistas/infoprof/

182

Carmem Lúcia Batista
Mediação e apropriação da informação pública fiscal: educação para a cidadania

estrutura triangular, num fluxo não linear, em que a intervenção do “terceiro”
implica resultados superiores à simples interação entre as duas partes, quais
sejam, a produção e a recepção. A mediação se estrutura por meio de
representações simbólicas que visam corroborar o processo de significação do
sujeito, enfatizando a dinâmica dos fluxos e das articulações, que, por meio de
representações, buscam traduzir formas estéreis em fluxos que fazem sentido
ao sujeito.
É por intermédio da mediação que o sujeito pode se apropriar dos
objetos e dos bens culturais em circulação, num movimento de construção de
autonomia no processo de aprendizagem. Num primeiro momento, o sujeito
necessita de uma conjunção entre o objeto que necessita ser mediado, o
dispositivo de mediação e ele próprio; num segundo momento, por meio da
disjunção, o sujeito torna-se apto a construir seus significados próprios da
cultura e sobre a cultura em que está inserido.
2.2 Apropriação
Para discorrer sobre apropriação, foram estudados autores que
salientam elementos ou aspectos de conceitos que interessam a este trabalho,
a partir do contexto sociocultural: Lalande (1999), Leontiev (1978), Smolka
(2000), Vygotsky (2008), Marx (1977), Marx e Engels (1979), Gléonnec (2003),
Chartier (1995), Ricoeur (1986) e Serfaty-Garzon (2003); e do contexto
tecnológico: Baillette e Kimble (2008), De Vaujany (2005), Massard (2007 e
2009), Fischer (1983), Proulx (2002), Lemos (2001), Mallet (2006), Yahyaoui
(2006), e Cuvelier e Caroly (2009).
A partir dos autores estudados, foi possível inferir que no processo de
apropriação há um rompimento de relação binária, que cede espaço a uma
composição triangular, como também acontece na mediação. A transformação
de binário em triangular faz parte de um processo em que a busca de sínteses
resulta numa composição dialética, em que o terceiro elemento, a síntese,
surge da dicotomia de pares binários, tais como: passado/presente =>
compreensão, distância/aproximação => deslocamento; dentre outros.

Inf. Prof., Londrina, v. 5, n. 2, p. 181 – 205, jul./dez. 2016.
http:www.uel.br/revistas/infoprof/

183

Carmem Lúcia Batista
Mediação e apropriação da informação pública fiscal: educação para a cidadania

Assim, apropriação é um processo no qual o sujeito “torna seu” um
objeto do mundo, ajustando-o, moldando-o a si, atuando afirmativamente nos
processos de negociação com os signos, com a cultura. Nesse processo, o
objeto, material ou não, sofre um deslocamento espaço-temporal promovido
pelo sujeito, que pode alterar ou confirmar o sentido dado pelo seu ambiente de
origem, ou seja, pode ressignificar o mundo que lhe chega, a partir de suas
percepções, suas expectativas e seus interesses das e pelas atividades.
Assim, na apropriação está implicada uma relação dialética, segundo a qual o
sujeito,

face

ao

objeto,

desenvolve

habilidades

para

construir

suas

representações do mundo, e por meio dessas construções simbólicas, o objeto
adquire significados que expressam e produzem a subjetividade do sujeito.
Dizendo de outro modo: ocorre um processo de construção de subjetividade na
relação com o objeto e também a produção de objetos a partir da subjetividade
do sujeito. Apropriação seria, assim, “produção”, “construção”, negociação
entre sujeito e objeto, sujeito e mundo.
2.2 Informação pública
A noção de informação pública utilizada neste texto foi desenvolvida em
trabalho anterior, quando foram considerados vários sentidos implícitos no
termo público. Assim,
[...] informação pública é um bem público, tangível ou
intangível, com forma de expressão gráfica, sonora e/ou
iconográfica, que consiste num patrimônio cultural de uso
comum
da
sociedade
e
de
propriedade
das
entidades/instituições públicas da administração centralizada,
das autarquias e das fundações públicas. A informação
pública pode ser produzida pela administração pública ou,
simplesmente, estar em poder dela, sem o status de sigilo
para que esteja disponível ao interesse público/coletivo da
sociedade. Quando acessível à sociedade, a informação
pública tem o poder de afetar elementos do ambiente,
reconfigurando a estrutura social (BATISTA, 2010, p. 40).

Nesse contexto, o termo público se constitui como oposição a privado e
a segredo (BATISTA, 2010; 2011) e implica noções mais amplas, associadas
não apenas ao Estado, mas também à sociedade, situação que o aproxima da
Inf. Prof., Londrina, v. 5, n. 2, p. 181 – 205, jul./dez. 2016.
http:www.uel.br/revistas/infoprof/

184

Carmem Lúcia Batista
Mediação e apropriação da informação pública fiscal: educação para a cidadania

concepção de social e tem como elemento determinante o interesse
coletivo/público. Assim, informação pública, além de ser a informação
produzida pelo Estado, é a informação sobre o Estado, a qual também é de
interesse público. Nesse sentido, as informações que organizações não
governamentais divulgam sobre o funcionamento do Estado também são
públicas, no sentido de interesse público, embora não sejam estatais. Desse
modo, a concepção de informação pública utilizada neste trabalho se inscreve
no contexto da produção e da recepção da informação do Estado, ou seja,
quando a informação produzida pelo Estado é materializada, institucionalizada
e operacionalizada na sociedade.
2.4 Educação fiscal
O conceito de educação fiscal que atualmente orienta as políticas
púbicas no Brasil para essa área é o formulado pelo Programa Nacional de
Educação Fiscal (PNEF):

Educação Fiscal deve ser compreendida como uma
abordagem didático-pedagógica capaz de interpretar as
vertentes financeiras da arrecadação e dos gastos públicos,
estimulando o cidadão a compreender o seu dever de contribuir
solidariamente em benefício do conjunto da sociedade e, por
outro lado, estar consciente da importância de sua participação
no acompanhamento da aplicação dos recursos arrecadados,
com justiça, transparência, honestidade e eficiência, minimizando o conflito de relação entre o cidadão contribuinte e o
Estado arrecadador.
A Educação Fiscal deve tratar da compreensão do que é o
Estado, suas origens, seus propósitos e da importância do
controle da sociedade sobre o gasto público, através da
participação de cada cidadão, concorrendo para o
fortalecimento do ambiente democrático (BRASIL, 2008, p. 27).

Esse

conceito

formulado

pelo

PNEF

é

norteador

do

curso

Disseminadores de Educação Fiscal, uma formação a distância, elaborada pela
Escola de Administração Fazendária (ESAF) em pareceria com os fiscos
estaduais a partir das diretrizes do PNEF.

Inf. Prof., Londrina, v. 5, n. 2, p. 181 – 205, jul./dez. 2016.
http:www.uel.br/revistas/infoprof/

185

Carmem Lúcia Batista
Mediação e apropriação da informação pública fiscal: educação para a cidadania

3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Como metodologia, além de pesquisa bibliográfica, foi utilizada a
pesquisa participativa, que se efetivou por meio de tutoria de um curso a
distância, reuniões e encontros com os atores da pesquisa. O público-alvo
foram aseducadoras do Programa Einstein na Comunidade de Paraisópolis, um
programa que atende a uma comunidade da periferia da cidade de São Paulo.
Esse programa tem o objetivo declarado de melhorar a qualidade de vida,
prevenir doenças e promover a saúde dos moradores da comunidade.
O curso em questão é o Disseminadores de Educação Fiscal (DEF), que
foi implantado desde 2004, é resultado da parceria entre órgãos federais,
estaduais e municipais em todo o país e é de responsabilidade da ESAF,
departamento da Secretaria da Receita Federal. Em São Paulo, o curso é
orientado pela Escola Fazendária do Estado de São Paulo (Fazesp) e
acompanhado pelo Grupo de Educação Fiscal (GEF). Por essa razão, o curso
é disponibilizado pela internet na página da ESAF (www.esaf.gov.br).
A tutoria para as educadoras do Einstein ocorreuno primeiro semestre
de 2012 e teve duração de quase três meses. Participaram do curso 13
educadoras, mas apenas 11 o concluíram. Nesse curso foi observado como as
educadoras se apropriavam, ou se se apropriavam, da informação pública na
área fiscal e, especialmente, como reagiam às propostas do curso.
Inicialmente, o propósito desta pesquisa era, além da tutoria do curso de
educação fiscal, a inserção da temática fiscal nas atividades educacionais do
Programa Educação Cidadã, que faz parte do Núcleo de Educação do
Programa Einstein na Comunidade de Paraisópolis e atende adolescentes
entre 11 e 14 anos que participam diariamente de atividades culturais e
educacionais do Programa. Pretendia-se, com isso, que fossem abordadas
formas efetivas de participação social de Paraisópolis em políticas públicas do
estado de São Paulo, e também que a temática fiscal tratada no curso fosse
posteriormente trabalhada com os alunos. Contudo, por uma série de razões,
explicitadas mais adiante, não foi possível prosseguir com a pesquisa junto aos
adolescentes.

Inf. Prof., Londrina, v. 5, n. 2, p. 181 – 205, jul./dez. 2016.
http:www.uel.br/revistas/infoprof/

186

Carmem Lúcia Batista
Mediação e apropriação da informação pública fiscal: educação para a cidadania

4 O CURSO DEF E A INTERAÇÃO DAS EDUCADORAS
O curso DEF é um dispositivo de formação a distância, característica
que traz implicações que movimentam aspectos pedagógicos e tecnológicos.
Alguns autores, como Paquienséguy (2007), Peraya (2009) e Paquelin (2004 e
2009), tratam como único o dispositivo de formação a distância, pois engloba
várias funcionalidades e dimensões (técnica, simbólica e comunicacional). Por
essas características, Deschryver, Lameul e Peraya (2011) denominam o
dispositivo

de

“híbrido”,

pois

supõe

a

utilização

de

um

espaço

tecnopedagógico. Também é um espaço em que há que se considerar o poder
do tutor/instrutor sobre o destinatário e vice-versa.
Assim, um dispositivo de formação a distância é, sobretudo, um espaço
de discurso, de aprendizagem e de mediação, onde práticas pedagógicas
podem ser contestadas, apropriadas e avaliadas, numa relação de poder e de
negociação de significados.
4.1 Características do curso
Em termos de conteúdo, o curso DEF é estruturado por cinco módulos,
sendo quatro deles com o conteúdo do curso, organizado por uma sequência
de slides. O quinto módulo é voltado para o desenvolvimento de um projeto
pedagógico ou um plano de ação. No final de cada módulo de conteúdo, há um
fórum para discussão, que deve ocorrer a partir da leitura de um texto. Esses
textos são escolhidos pela supervisão do curso, composta por funcionários da
ESAF, que de tempos em tempos alteram os textos.
• Módulo I: é apresentado o cenário sociopolítico do Brasil; é
valorizada a educação para a autonomia; é apresentada a importância da
educação fiscal e do PNFE. Texto: sobre corrupção e ética. Questão do
Fórum: sobre como contribuir para uma sociedade mais ética.
• Módulo II: é apresentado um histórico sobre o Estado; são
apresentados conceitos de democracia, de cidadania e de desenvolvimento; é
abordada a questão da ética. Texto: sobre a importância do Estado. Questão
do Fórum: exaltação da desigualdade social, alerta sobre a injustiça fiscal

Inf. Prof., Londrina, v. 5, n. 2, p. 181 – 205, jul./dez. 2016.
http:www.uel.br/revistas/infoprof/

187

Carmem Lúcia Batista
Mediação e apropriação da informação pública fiscal: educação para a cidadania

(quem tem menor renda paga mais impostos) e questiona o papel do Estado na
redução da desigualdade social.
• Módulo III: além da explicitação do sistema tributário nacional, é
apresentado um exemplo de como exercer a “cidadania fiscal”; é abordada a
questão da igualdade e da justiça. Texto: sobre tributação dos pobres e
reivindicação de direitos. Questão do Fórum: sobre como contribuir para
mudança de cenário a partir da educação fiscal.
• Módulo IV: são apresentadas formas de controle social do gasto
público; retomada do tema educação fiscal e democracia. Texto: sobre
responsabilidade

e

comprometimento.

Questão

do

Fórum:

sobre

a

responsabilidade social de cada um sobre a realidade local e o que fazer para
se ter uma postura cidadã.
• Módulo V: elaboração de projeto pedagógico ou plano de aula.
No que se refere à gestão do curso DEF, os recursos tecnológicos da
plataforma Moodle permitem a atuação de coordenação e de tutoria das
atividades desempenhadas pelos alunos. Ao tutor cabe a tarefa de fazer a
mediação do curso. Além das questões de ordem operacional (mediação das
comunicações entre alunos e coordenação do curso, encaminhamento de
problemas administrativos à ESAF etc.) e as de ordem tecnológica (dificuldade
de acesso em razão do navegador utilizado, acesso bloqueado, etc.).
Em se tratando de recursos técnicos, o curso DEF apresenta as
seguintes características: percurso de aprendizagem dos recursos (textos,
documentos, multimídias, links), atividades e ferramentas integradas na
plataforma (fóruns, questionários, enquetes etc.), rastreamento e avaliação dos
alunos (estatísticas de conexão, índice de aprovação, entrega de atividades,
troca de mensagens via plataforma etc.).

Dentre essas possibilidades,

destacamos os recursos de mediação entre tutor e alunos e de interação dos
alunos entre si: perfil do participante, fórum de apresentação, fórum para
interação entre alunos e tutor, fórum de notícias, chat.
Apesar de o curso ser a distância, são previstos encontros presenciais
com a turma toda ou com parte dela, caso seja necessário. Essa opção é feita
pelos alunos.

Inf. Prof., Londrina, v. 5, n. 2, p. 181 – 205, jul./dez. 2016.
http:www.uel.br/revistas/infoprof/

188

Carmem Lúcia Batista
Mediação e apropriação da informação pública fiscal: educação para a cidadania

4.2 Mediações eapropriações no curso DEF
As interações das educadoras com o curso foram analisadas a partir da
participação nos fóruns, da comunicação por e-mail e do encontro presencial,
considerando três aspectos: mediação do dispositivo, mediação da tutora,
apropriação do conteúdo do curso.
4.2.1 Mediação do dispositivo
Antes do início do curso, no primeiro contato feito pela tutora, os alunos
foram orientados a completar os dados do Perfil - que já havia sido preenchido
com os dados principais de cada aluno pela coordenação do curso -, para
incluírem fotos e informações sobre gostos e preferências, e também a se
apresentarem no Fórum de Apresentação. No entanto, das 13 educadoras,
apenas duas preencheram os dados.
Embora os alunos tivessem sido avisados sobre a possibilidade de
abrirem tópicos de discussão no fórum para interação com o tutor, nenhum
deles utilizou o recurso. Um tópico para discussão nesse fórum foi utilizado
apenas pela tutora, que se interessava em saber dos alunos sobre a
experiência de cada um com curso a distância, acesso, navegabilidade,
organização das informações etc. Apenas três educadoras do Einstein
responderam a questão. Pela amostragem foi possível perceber que, dentre as
alunas, havia vários níveis de habilidade com ferramentas de curso a distância.
Em razão dessa heterogeneidade e do tempo que muitas alunas
precisavam para conhecer melhor o dispositivo, foi adotado o seguinte
procedimento: a cada intervenção da tutora nos fóruns, ela enviaria uma
mensagem personalizada ao aluno. Com esse recurso, ao mesmo tempo em
que a aluna era alertada de que o post dela foi lido, também eram dadas
orientações sobre procedimentos ainda pendentes.
O fórum de notícias tem uma função apenas de divulgação, mesmo com
a possibilidade de as alunas poderem responder às mensagens e notícias. Dos
sete textos ou notícias postados nesse fórum, apesar de os alunos terem sido

Inf. Prof., Londrina, v. 5, n. 2, p. 181 – 205, jul./dez. 2016.
http:www.uel.br/revistas/infoprof/

189

Carmem Lúcia Batista
Mediação e apropriação da informação pública fiscal: educação para a cidadania

avisados pela tutora sempre que um novo texto era publicado, nenhum foi
comentado.
Em relação ao chat, não houve êxito. Eram disponibilizadas opções de
horários em períodos alternados (manhã, tarde e noite), em dias alternados
(dias da semana e fim de semana) e ainda a possibilidade de as alunas
sugerirem outros horários e dias.
Além de todas essas possibilidades de interação, as alunas e a tutora
podiam trocar mensagens via dispositivo, plataforma do curso, e via e-mail
pessoal; também era possível o contato telefônico. Dentre todos os recursos
disponíveis, esses três foram os mais utilizados.
Esses fatores apontam para uma dificuldade de apropriação dos
recursos tecnológicos do dispositivo.Em razão da falta de tempo dos alunos, os
recursos interativos da plataforma do curso foram pouco utilizados, como
aconteceu com o chat, que não foi um recurso apropriado pelos alunos, não
apenas por causa das dificuldades técnicas, mas principalmente porque
poucos alunos se interessaram pelo recurso. Assim, somente os recursos
obrigatórios (porque faziam parte da avaliação) foram assimilados pelos
alunos.
Na tentativa, por parte da tutora, de sanar as duas maiores dificuldades
apresentadas pela turma, é possível observar alguns resultados positivos e
outros nem tanto. Por um lado, as mensagens personalizadas enviadas a cada
aluno os ajudaram a ganhar tempo, a entender mais rapidamente o
funcionamento do curso, a cumprir prazos.
Por outro lado, houve aspectos negativos. O primeiro deles foi o
desenvolvimento parcial de competências tecnológicas. O segundo deles foi o
desenvolvimento parcial da autonomia do aluno. Alguns alunos apresentaram
certa dependência dessa “tutela”, tanto que perguntavam o que mais precisava
ser feito, qual era o próximo passo ou pediam para verificar se a tarefa foi feita
corretamente. Enquanto alguns alunos apresentaram certa dependência,
outros agiram de maneira autônoma e outros afirmaram que não teriam
concluído o curso sem o auxílio pontual da tutora.
Não é possível constatar se a dificuldade de apropriação de um
dispositivo tecnológico dificulta ou não o desempenho cognitivo do aluno.
Inf. Prof., Londrina, v. 5, n. 2, p. 181 – 205, jul./dez. 2016.
http:www.uel.br/revistas/infoprof/

190

Carmem Lúcia Batista
Mediação e apropriação da informação pública fiscal: educação para a cidadania

Contudo, o acompanhamento humano e as mediações presenciais, situação
em que expressão oral não é documentada, favoreceriam a aprendizagem do
grupo.

4.2.2 Mediação da tutora
Uma característica dessa turma foi a falta de tempo para dedicação ao
curso. Praticamente todas as alunas alegaram ter dificuldades em encontrar
tempo para fazer o curso, pois, além de trabalharem, também estudavam. Esse
aspecto também teve que ser considerado nas mediações.
Poucas vezes as alunas respondiam aos e-mails, mesmo as mensagens
que necessitavam de resposta do aluno para que alguma ação fosse
executada; boa parte das vezes, os e-mails enviados pela tutora não eram
lidos, nem mesmo os que eram enviados a cada um, em particular, não para
todo o grupo.
Assim, uma dificuldade retroalimentava a outra. Ironicamente, apesar da
pluralidade de recursos, a comunicação não fluiu muito bem porque as alunas
mal tinham tempo para cumprir as tarefas essenciais do curso. A falta de
comunicação de algumas fazia com que gastassem muito tempo com questões
que podiam ser mais facilmente resolvidas por telefone, como a questão da
dificuldade de acesso à plataforma do curso.
Diante desse cenário, algumas providências foram tomadas: maior
tempo de disponibilidade online da tutora; participação ativa da tutora nos
fóruns de discussão; comunicação virtual personalizada; contato telefônico;
encontro presencial com a tutora.
No curso DEF há a possibilidade de um ou mais encontros presenciais.
Os alunos que decidem a necessidade ou não desse contato. Com o grupo de
educadoras do Einstein houve dois contatos presenciais durante o curso. O
primeiro foi uma pequena reunião que ocorreu dez dias após o início do curso,
ocasião em que nem todas educadoras haviam iniciado suas atividades no
curso a distância. Do encontro participaram duas educadoras, a coordenadora
do programa e a tutora. A coordenadora e as educadoras pareciam bem
apreensivas sobre: os prazos estipulados para o término dos módulos; a falta
Inf. Prof., Londrina, v. 5, n. 2, p. 181 – 205, jul./dez. 2016.
http:www.uel.br/revistas/infoprof/

191

Carmem Lúcia Batista
Mediação e apropriação da informação pública fiscal: educação para a cidadania

de tempo para se dedicarem ao curso; problemas técnicos com a plataforma do
curso; as formas de avaliação (o que era considerado? grau de instrução?,
quantidade de acesso?, acesso a todos os recursos...?). Todas as questões
foram respondidas e só então conseguiram ficar mais tranquilas. Até esse
momento, das 13 educadoras do Einstein que iniciaram o DEF, apenas seis
haviam acessado a plataforma. Somente após essa pequena reunião que a
maior parte das educadoras começou de fato a participar do curso.
Por meio desse episódio, foi possível perceber que manuais para aluno,
regulamentos de curso, mensagens eletrônicas e contatos telefônicos são
recursos necessários, mas insuficientes em alguns contextos. As respostas a
todas as dúvidas apresentadas nessa reunião já haviam sido veiculadas
anteriormente por e-mail a todos os alunos e por telefone a quem havia entrado
em contato, além de também constarem no Manual do aluno ou no
Regulamento do curso.
O segundo contato ocorreu um mês após o início do curso, quando foi
marcado um encontro com toda a equipe de educadoras do Einstein e também
a coordenadora do programa. Nesse momento foram sanadas as dúvidas que
ainda restavam sobre: o funcionamento da plataforma do curso, critérios de
avaliação, funcionamento dos fóruns, etc. O principal aspecto desse encontro
foi a possibilidade de a tutora conhecer todo grupo e de o grupo conhecer a
tutora. Essa proximidade física melhorou a comunicação a distância e
possibilitou que as educadoras mais tímidas tivessem a oportunidade de se
expressarem abertamente, situação que não ocorria em ambiente virtual ou via
mensagem eletrônica ou contato telefônico.
Nesse encontro presencial ficou acertado que haveria um outro encontro
durante

o

curso

apenas

para

tratar das

dificuldades

de conteúdo,

principalmente dos módulos III e IV, que são mais específicos. No entanto, em
razão de outros compromissos, a equipe do Einstein cancelou o encontro.
Assim, foi possível perceber que as maiores dificuldades das
educadoras foram a falta de tempo para se dedicarem ao curso e o problema
de comunicação.

Inf. Prof., Londrina, v. 5, n. 2, p. 181 – 205, jul./dez. 2016.
http:www.uel.br/revistas/infoprof/

192

Carmem Lúcia Batista
Mediação e apropriação da informação pública fiscal: educação para a cidadania

4.2.3 Apropriação do conteúdo do curso
Dada a complexidade da temática tributária e a escassez de contato,
que geralmente se tem, com informações acerca do funcionamento do Estado,
a expectativa era de que as educadoras tivessem razoável dificuldade em
compreender os conteúdos do curso, principalmente os dos módulos III e IV,
que são mais específicos. Outra preocupação era a soma da dificuldade com
informática ou a falta de habilidade em curso a distância; o receio era de que
essa combinação causasse inibição na participação ou desistência do curso.
Entretanto, o resultado da participação das educadoras nos fóruns avaliativos
foi enriquecedor.
Os fóruns avaliativos apresentam um texto pertinente ao conteúdo de
cada módulo, que deve ser debatido pelos alunos.
O módulo I trata da educação fiscal no contexto social e discorre sobre
o cenário atual, a educação, o PNEF, as possibilidades de inserção do PNEF
no currículo escolar e a urgência de um ethos mundial. Nesse módulo as
educadoras participaram com boa desenvoltura, pois o tema educação lhes era
familiar.
Por meio das participações nesse fórum foi possível perceber dois
aspectos interessantes:
a) a falta de familiaridade com informações sobre o funcionamento do
Estado;
b) a questão do acesso à informação pública é associada ao acesso
físico à informação.
A proximidade com o tema, proporcionada pelo curso DEF, implicando
atribuição de sentido, ressignificação, apropriação etc., foi possível por meio da
mediação, tanto a do dispositivo quanto a da tutora.
O módulo II aborda a questão da relação do Estado com a sociedade e
discorre sobre cidadania no Brasil; a estrutura do Estado; a administração
pública; o Estado democrático de direito; Estado, economia e desenvolvimento;
desigualdades

sociais.

O

conteúdo

desse

módulo

também

foi

bem

recepcionado pelas educadoras. Ele trata de questões vivenciadas por todos,

Inf. Prof., Londrina, v. 5, n. 2, p. 181 – 205, jul./dez. 2016.
http:www.uel.br/revistas/infoprof/

193

Carmem Lúcia Batista
Mediação e apropriação da informação pública fiscal: educação para a cidadania

principalmente a desigualdade social; em razão disso, houve muitas
manifestações pertinentes. Destacaram-se:
a) Críticas ao Estado e aos agentes públicos;
b) Discussões sobre questões como políticas públicas e gasto público;
c) O reconhecimento da importância do papel do Estado;
d) Comentários positivos em relação àspolíticas públicas do Estado;
e) A percepção sobre a importância da participação social;
f)

Visão positiva da participação social;

g) O reconhecimento da falta de cultura democrática no Brasil, situação
que dificulta o bom funcionamento do Estado.
Nesse módulo, a apropriação do conteúdo foi evidente. As questões
sociais e educacionais são de fácil entendimento para as educadoras. O
próximo módulo não lhes foi tão fácil assim.
O módulo III trata da função social dos tributos, e são abordados os
temas: serviços públicos; tipos de tributos; princípios do Direito Tributário;
obrigação tributária; distribuição de impostos; documentos fiscais; sonegação
de impostos. A descoberta de alguns aspectos tributários discutidos nesse
módulo causou muitas reações negativas nas educadoras, pois se deram conta
de que a carga tributária brasileira é bem maior do que imaginavam. Dentre as
interações das educadoras, destacam-se:
a) Indignação com a realidade tributária nacional, após a tomada de
consciência sobre o sistema tributário;
b) Atribuição de responsabilidade pela falta de conhecimento sobre o
assunto à própria população;
c) Sugestão sobre a necessidade de inserção do tema no currículo
escolar;
d) Associação do tema à questão do acesso à informação pública.
É possível observar que a maioria das educadoras tinha pouco
conhecimento, ou nenhum, a respeito do sistema tributário brasileiro. O que há
em comum em quase todas as participações é a consciência da necessidade
de a população aprender mais sobre o funcionamento do Estado, de modo
geral, e do sistema tributário, de modo específico.
Inf. Prof., Londrina, v. 5, n. 2, p. 181 – 205, jul./dez. 2016.
http:www.uel.br/revistas/infoprof/

194

Carmem Lúcia Batista
Mediação e apropriação da informação pública fiscal: educação para a cidadania

O conteúdo do módulo IV é o seguinte: orçamento público; princípios
orçamentários; contas públicas; receitas públicas; despesas públicas; gestão
financeira; lei de responsabilidade fiscal; execução orçamentária; e orçamento
participativo.
Esses temas, todavia, não causaram tanto impacto entre as educadoras
quanto os do terceiro módulo. Os destaques na participação das educadoras
são:
a) Consideração da apropriação dos negócios públicos como uma forma
de construção da cidadania;
b) Indignação após tomada de consciência das educadoras sobre
questões tributárias e controle de gasto público despertou.
O módulo V dispõe sobre elaboração de projeto pedagógico ou plano
de aula, que deve ser, preferencialmente, sobre educação fiscal, mas também
pode versar sobre ações de cidadania. Nenhuma das educadoras de
Paraisópolis fez projeto na área fiscal. As que fizeram projetos, trataram de
cidadania, tema que lhes era mais familiar.
Foi possível verificar que alguns alunos que não tinham habilidade com
informática ou com cursos a distância tiveram maior dificuldade em expor suas
ideias nos fóruns, escreviam pouco, muitas vezes repetiam ideias de outros
colegas e com pouco aprofundamento. No entanto, outros que haviam
manifestado pouca ou nenhuma habilidade com curso a distância se
apropriaram facilmente dos recursos.
4.3 A recepção das educadoras
Nove meses após o término do curso DEF, a tutora retornou a
Paraisópolis para um encontro com as educadoras do Programa Einstein a fim
de verificar o aproveitamento que tiveram em relação ao curso: gostaram do
curso? Aplicaram conceitos aprendidos durante o curso DEF nas atividades
com os adolescentes?
No encontro estavam presentes onze das treze educadoras que
participaram do curso DEF, inclusive as duas que não concluíram o curso; duas
das educadoras que fizeram o curso haviam se desligado do Programa

Inf. Prof., Londrina, v. 5, n. 2, p. 181 – 205, jul./dez. 2016.
http:www.uel.br/revistas/infoprof/

195

Carmem Lúcia Batista
Mediação e apropriação da informação pública fiscal: educação para a cidadania

Einstein. Também estavam presentes a coordenadora do Programa e outras
duas educadoras que foram contratadas após o término do curso.
Houve afirmação unânime de que não haviam aplicado nada do
conteúdo visto no curso nos trabalhos com os adolescentes do Programa de
Educação Cidadã.

Além dessa afirmação, as principais observações que

fizeram sobre o curso foram:
a) os dois primeiros módulos são fáceis e interessantes; os dois últimos,
muito difíceis;
b) dificuldade com curso online;
c) dificuldade de tempo para realizar o curso;
d) não gostaram do curso;
e) o conteúdo do curso DEF é importante;
f) não é possível aplicar o conteúdo dos dois últimos módulos com os
adolescentes do Programa de Educação Cidadã;
g) para os adolescentes do Programa de Educação Cidadã são mais
importantes outros conteúdos antes de aprenderem sobre educação fiscal.
Esses apontamentos das educadoras incitaram algumas conjecturas:
a) A avaliação formalizada, feita no contexto do curso, mas no final
dele, não expressa a percepção real que as educadoras manifestaram nove
meses após o término do curso;
b) Será que somente os já iniciados na temática fiscal conseguem
estabelecer relações entre o conteúdo do curso e as práticas cotidianas?
c) Para um lugar como Paraisópolis, comunidade com tantas
carências, é provável que a educação fiscal só faça sentido na medida
que auxiliar a comunidade a resolver seus problemas sociais locais;
d) Será

mesmo

necessário

que

se

resolvam

questões

“mais

essenciais”, como educação, segurança pública e saneamento básico antes da
busca pela compreensão da temática fiscal?
Após essa reunião com as educadoras, e as reflexões que foram
incitadas desde então, foi necessário reconsiderar os propósitos iniciais da
pesquisa (inserir a temática fiscal no Programa Educação Cidadã) e analisar
um pouco mais minuciosamente o contexto histórico da educação fiscal
anterior ao curso DEF, os atores envolvidos em sua criação, as representações
Inf. Prof., Londrina, v. 5, n. 2, p. 181 – 205, jul./dez. 2016.
http:www.uel.br/revistas/infoprof/

196

Carmem Lúcia Batista
Mediação e apropriação da informação pública fiscal: educação para a cidadania

e os significados envolvidos na oferta de educação fiscal, etc., comparando
com o histórico de Paraisópolis.

5 O CONFLITO DE LÓGICAS
Após a análise histórica citada no tópico anterior, foi possível fazer
algumas inferências.
A trajetória do desenvolvimento de Paraisópolis foi marcada por
situações de conflito com o Estado e com a elite econômica da região.
Curiosamente a intensificação da ocupação irregular de Paraisópolis ocorreu
nos anos 1960, mesma década em que foi lançado o primeiro programa de
educação fiscal em São Paulo, oTalão da Fortuna, no bojo do qual o então
governador, Adhemar de Barros, já afirmava: “Cada nota de compra expedida
significa sempre mais escolas, mais estradas, mais obras públicas, mais
assistência à lavoura, mais progresso.” (GOVERNADOR, 1964, p. 1).
De lá para cá, Paraisópolis foi se desenvolvendo, na medida do possível,
ao passo que os programas de educação fiscal foram se proliferando,
oferecendo um “kit” e anunciando uma receita: educação fiscal = benefício
social. Essa situação nos remete à noção de “fórmula”, proposta por KriegPlanque (2009). Segundo a autora, uma fórmula se caracteriza pelo fato de
tornar-se uma referência social; ela significa alguma coisa para todos e tem
como característica dominante a presença de homogeneidade, de estabilidade
ou de univocidade, ou seja, características típicas da assimilação, processo
que pretende apagar as diferenças, “fagocitando” o que é diferente para
homogeneizá-lo.
Provavelmente, por essa razão houve um descompasso entre a
avaliação formalizada do curso realizada pelas educadoras e a percepção que
manifestaram durante o encontro com a tutora, nove meses após o curso.
Durante a avaliação do curso, elas estavam no contexto, ainda que virtual, do
Estado, condição vulnerável para assumir voz dissonante do discurso da
educação fiscal. O encontro nove meses após o término do curso foi realizado
em Paraisópolis, território delas, longe da relação hierarquizada e autoritária
estabelecida pelo Estado.
Inf. Prof., Londrina, v. 5, n. 2, p. 181 – 205, jul./dez. 2016.
http:www.uel.br/revistas/infoprof/

197

Carmem Lúcia Batista
Mediação e apropriação da informação pública fiscal: educação para a cidadania

Nesse contexto, percebemos uma crise de confiança entre Paraisópolis
e o Estado. Sobre essa questão, Lobet-Maris (2009) afirma que a crise de
confiança entre o cidadão e a política é resultado da fragmentação de decisões
políticas. Essa ruptura testemunha a dificuldade do político em cumprir um
papel de “diplomata” entre o espaço global e o contexto local, capaz de, ao
mesmo tempo, proteger os interesses locais e correr riscos globais. No mesmo
sentido, Sales (2004) considera que não há como eximir as elites econômicas e
o governo de sua responsabilidade pelo acirramento da questão social. Como
decorrência disso, continua a autora, a falta de confiança no Estado é grande,
em razão do “pequeno lastro de corrupção e patrimonialismo que caracteriza o
Brasil” (p. 89).
Por outro lado, acreditamos que a reação de resistência à temática fiscal
por parte das educadoras está, em parte, relacionada com um fator ausente no
curso: a falta de parâmetros para ações efetivas. É provável, também, que a
dificuldade esteja na complexidade do sistema tributário nacional e no
desinteresse que a temática atrai, gerando uma falta de familiaridade com a
questão. Contudo, mesmo que o curso DEF tenha reduzido a questão fiscal à
tomada de consciência, não à ação efetiva, as educadoras poderiam trabalhar
a temática de modo que fizesse sentido à realidade de Paraisópolis. A
ausência de direcionamento do curso poderia apresentar uma oportunidade
para desenvolvimento de ações locais que envolvessem a temática fiscal.
Embora a tributação pareça um assunto distante e difícil, essas características
não deveriam ser suficientes para a falta de interesse pelo assunto, pois
violência e falta de saneamento básico também são temas duros, mas têm
atenção da comunidade de Paraisópolis. Assim, apesar de a temática parecer
distante, pode tornar-se mais próxima se mediada no sentido da apropriação,
considerados os sujeitos como cidadãos plenos, cumpridores de deveres, mas,
ao mesmo tempo, portadores de direitos.
O curso DEF está fundamentado pelo “cumprimento voluntário das
obrigações fiscais pelos contribuintes” enquanto a equipe de Paraisópolis está
preocupada com a “afirmação de direitos” por meio do uso justo dos recursos
públicos arrecadados. Tanto o programa do Estado quanto o de Paraisópolis
são voltados para a educação e para o desenvolvimento da consciência cidadã
Inf. Prof., Londrina, v. 5, n. 2, p. 181 – 205, jul./dez. 2016.
http:www.uel.br/revistas/infoprof/

198

Carmem Lúcia Batista
Mediação e apropriação da informação pública fiscal: educação para a cidadania

- no caso do Estado há o Programa de Educação Fiscal para a Cidadania, ao
qual está inscrito o DEF, e no que concerne a Paraisópolis, as participantes do
curso são educadoras do Programa de Educação Cidadã –, no entanto, cada
programa defende um aspecto da cidadania: o Estado enfatiza o dever de
pagar impostos, o Programa Einstein, a afirmação de direitos.
Desse modo, para serem considerados como “estímulo à cidadania” ou
“desenvolvimento de uma consciência cidadã”, os programas de educação
fiscal necessitariam preparar os sujeitos para a atividade política, para a
compreensão da comunidade política e para as situações de exercício de
cidadania.

Parece-nos

insuficiente

ou

inócuo

que

esses

programas,

denominados de “educação fiscal” foquem seus objetivos no combate à
sonegação ou no despertar da consciência para o “cumprimento voluntário das
obrigações fiscais pelos contribuintes”. Se direitos e deveres, caráter
ambivalente da cidadania, não forem igualmente contemplados, as práticas que
visam o exercício da cidadania tornam-se impróprias ou incompletas.
Da mesma forma, adotar uma postura apenas de resistência e de
reivindicação de direitos, não criará espaço para compreensão dos meandros
dos negócios públicos, como definição de agenda política. Como os recursos
financeiros do Estado advêm, majoritariamente, da arrecadação tributária, a
questão fiscal afeta diretamente qualquer política pública, pois é a receita
tributária que viabiliza financeiramente as políticas de segurança pública, de
saúde, de educação etc. No entanto, apenas a elucidação dessas questões é
insuficiente para viabilizar a participação social nos negócios públicos.
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Por meio do curso DEF, o Estado lança mão de um modelo triangular de
informação/comunicação, utilizando um dispositivo pedagógico duplamente
mediado, pois o dispositivo em si já é um instrumento de mediação e há,
também, a figura do tutor, outro mediador. No entanto, apesar de triangular, o
modelo não é dinâmico, pois os fluxos informativos/comunicativos são
unilaterais e autoritários. Além da necessidade de mediação entre sociedade e
Estado, as questões relacionadas à informação do setor público necessitam de
um fluxo dialógico que viabilize a negociação de significados entre os atores,
Inf. Prof., Londrina, v. 5, n. 2, p. 181 – 205, jul./dez. 2016.
http:www.uel.br/revistas/infoprof/

199

Carmem Lúcia Batista
Mediação e apropriação da informação pública fiscal: educação para a cidadania

que necessitam se compreender mutuamente. Porém, como cada um tem seu
lugar de fala, sua lógica e seus interesses próprios, a produção de informação
pública de ambas as partes necessita ser mediada.
No que tange aos processos dinâmicos de mediação e de apropriação
notamos que a falta de credibilidade do produtor da informação, o Estado,
prejudicou o processo de mediação e, consequentemente, o de apropriaçãodas
educadores de Paraisópolis. A injustiça social, a complexidade do tema
simplificada na “fórmula” educação fiscal = benefício social, dentre outros
fatores, afetaram o processo de recepção das educadoras. Essa situação
também poderia ter afetado as educadoras de outra forma, caso elas tivessem
vislumbrado essa deficiência como uma oportunidade para ações propositivas,
sobre a temática fiscal, junto à comunidade. Contudo, o histórico de
Paraisópolis, de enfrentamento às ações políticas consideradas de exclusão,
implica uma posição de resistência às propostas do Estado.
Enfim, vimos, no trabalho com as educadoras de Paraisópolis, que a
mediação é insuficiente à apropriação, mas também é indispensável nesse
processo, pois sem as mediações do curso, as educadoras poderiam nem ter
tomado consciência do contexto fiscal em que vivem. Nesse sentido, podemos
concluir que os cursos de educação fiscal como dispositivos mediadores não
conseguem articular lógicas e interesses contraditórios.

REFERÊNCIAS
BAILLETTE, P.; KIMBLE, C.The concept of appropriation as a heuristic for
conceptualizing the relationship between technology, people and
organisations.In: UKAIS CONFERENCE, 13., 2008, Bournemouth.
Proceedings...Bournemouth,
2008.
Disponível
em:
<http://arxiv.org/ftp/arxiv/papers/0804/0804.2847.pdf>. Acesso em: 10 jul. 2015.
BATISTA, C. L. Informação pública: entre o acesso e a apropriação social.
2010. 202f. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação)–Escola de
Comunicações e Artes, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.
BATISTA, C. L. Informação pública: uma questão de acesso, de direito e de
apropriação social. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA
DA INFORMAÇÃO, 12., Brasília, DF, 2011. Anais Eletrônicos..., Brasília, DF,
2011.
Inf. Prof., Londrina, v. 5, n. 2, p. 181 – 205, jul./dez. 2016.
http:www.uel.br/revistas/infoprof/

200

Carmem Lúcia Batista
Mediação e apropriação da informação pública fiscal: educação para a cidadania

BRAESCU, V.-S. Enseigner ou “êtreenseignant. Quel rôle pour la médiation
dans la transposition didactique? In: _________. Théorie et pratique en
français. Paris:Editions de la Fondation “EcoulSufletutlui”, RamnicuValcea,
2007. p. 45-49.
BRASIL. Escola de Administração Fazendária. Educação Fiscal no contexto
social. 3. ed. Brasília, DF: Esaf, 2008.(Série Educação Fiscal, Caderno 1).
CAUNE, J. Culture et Communication: convergences théoriques et lieux de
médiation.Grenoble: PressesUniversitaires de Grenoble, 1995. (Coll. La
communication em plus).
CHARTIER, R. “Cultura popular”: revisando um conceito historiográfico.
Estudos Históricos, Rio de Janeiro, v. 8, n. 16, p. 179-192, 1995.
CUVELIER, L.; CAROLY, S. Appropriation d’unestratégie opératoire:
unenjeuducollectif de travail. Activités, v. 6, n. 2, p. 57-74, oct. 2009.
DAVALLON,
J.
La
médiation:
Médiations&Médiateurs, n. 19, 2003.

la

communication

en

procès?.

DE VAUJANY, F. X. De lapertinence d’une réflexion sur le management de
l’appropriation des objets et outils de gestion. In:______. De la conception à
l'usage: vers un management de l'appropriation des outils de gestion.
Paris: Editions Management e Société, 2005.
DESCHRYVER, N.; LAMEUL, G.; PERAYA, D. Quel cadre de reférence pour
l’évaluation de dispositifs de formation hybrides? COLLOQUE DE L’ADMEEEUROPE: EVALUATION ET ENSEIGMENT SUPERIEUr, 23., Paris, 2011.
Actes...,
2011.
Disponível
em:
<file:///C:/Documents%20and%20Settings/Administrador/Meus%20documentos
/Downloads/unige_21668_attachment01.pdf>. Acessoem 19 abr. 2015.
DUFRÊNE, B.; GELLEREAU, M. La médiation cuturelle: enjeux professionnels
et politiques. Hermès: Cognition, Communication, Politique, n. 38, p. 199-206,
2004.
GLÉONNEC, M. Communication et changement organisationnel: le concept de
chaîne d’appropriation. In: COLLOQUE BILATÉRAL FRANCO-ROUMAIN,
10.,Bucarest,
2003.
Actes...,
Bucarest,
2003.
Disponível
em:
<http://hal.inria.fr/docs/00/06/23/66/PDF/sic_00000575.pdf>. Acesso em: 09 jul.
2015.
GOVERNADOR preside o Primeiro Sorteio do “Talão da Fortuna”. Diário
Oficial do Estado de São Paulo, São Paulo,20 nov. 1964. PoderExecutivo, p.
1.
JEANNERET, Y. La relation entre médiation e usage dans les recherché en
information-communication en France. RECIIS, Rio de Janeiro, v.3, n.3, p. 8189, set. 2009.
Inf. Prof., Londrina, v. 5, n. 2, p. 181 – 205, jul./dez. 2016.
http:www.uel.br/revistas/infoprof/

201

Carmem Lúcia Batista
Mediação e apropriação da informação pública fiscal: educação para a cidadania

JEANNERET, Y. La société de l’information: glossaire critique. Paris: La
Documentation Française, 2005.
KRIEG-PLANQUE, A. La notion de « formule » enanalyse de discours.
Besançon: Presses universitaires de Franche-Comté, 2009.
LALANDE, A. Vocabulário técnico e crítico da Filosofía. São Paulo: Martins
Fontes, 1999.
LAMIZET, B. La mediation culturelle. Paris: L’Harmattan, 1999.
LEMOS, A. Apropriação, desvio e despesa na cibercultura. Famecos, Porto
Alegre, n. 15, ago. 2001.
LEONTIEV, A. Desenvolvimento do psiquismo. Lisboa: Livros Horizonte,
1978.
LOBET-MARIS, C. La confiancemise à l’èpreuve de la “modern itéradicale”. In:
LOBET-MARIS, C.; LUCAS, R.; SIX, B. (Dir.). Variations sur la confiance:
concepts et enjeux aus ein des théories de la gouvernance. Bruxelles: Peter
Lang, 2009. p.11-14.
MALLET, C. Innovation et mesure de l’appropriation des outils de gestion:
proposition d’une démarche de construction d’un tableau de bord. In:
COLLOQUE “EN ROUTE VERS LISBONNE”, 2006. Disponível em:
<http://webserver.tudor.lu/cms/lu2020/publishing.nsf/0/B08C6B6257B00520C1
25720D004C38E1/$file/Mallet.pdf>. Acesso em: 09 jul. 2015.
MARX, K. Economic and Philosophic manuscripts of 1844. Moscow:
Progress Publishers, 1977.
MARX, K.; ENGELS, F.A ideologia alemã: feuerbach. 2. ed. São Paulo: Liv.
Ed. Ciências Humanas, 1979.
MASSARD, N. Le processus d’appropriation d’um progiciel de
gestionintégré par l’utilisateur final: vers une compréhension des facteurs
d’influence Menantaux bonnes pratiques attendues. Aix-Marseille 2: Université
de La Méditerranée, 2007.
MASSARD, N. Revisiter la notion d’appropriation: pour une application au cas
des ERP. In: COLLOQUE AIM, 14., 2009, Marrakesh. Actes..., 2009.
Disponível
em:
<http://www.reimsms.fr/events/aim2009/pdf/Papier%20116.pdf>. Acesso em: 09 jul. 2015.
PAQUELIN, D. Le tutorat: accompagnement de l’actualisation du dispositif.
Distances et Savoirs, v. 3, n. 2, p. 157-182, 2004.

Inf. Prof., Londrina, v. 5, n. 2, p. 181 – 205, jul./dez. 2016.
http:www.uel.br/revistas/infoprof/

202

Carmem Lúcia Batista
Mediação e apropriação da informação pública fiscal: educação para a cidadania

PAQUELIN, D. Miseen usage de dispositif de formation: processus, fonction set
acteurs de la communication tutorale. Lesenjeux de l’informationet de la
Communication,
2009.
Disponível
em:
<http://w3.ugrenoble3.fr/les_enjeux/2008-supplement/Paquelin/home.html >. Acesso em:
07 out. 2015.
PAQUIENSÉGUY, F. Commentré fléchir à la formation des usages liés aux
technologies de l’information et de la communicatio nnumériques?.Lesenjeux
de l’information et de la Communication, 2007. Disponível em:
<http://www.cairn.info/revue-les-enjeux-de-l-information-et-de-lacommunication-2007-1-page-63.htm>. Acesso em: 07 out. 2015.
PERAYA, D. Un régard critique sur les concepts de médiatisation et médiation:
nouvelles pratiques, nouvelle modélisation. Les enjeux de l’information et de
la
Communication,
2009.
Disponível
em:
<http://w3.ugrenoble3.fr/les_enjeux/2008-supplement/Peraya/>. Acesso em: 07 out. 2015.
PERROTTI, E.; PIERUCCINI, I. Saberes e fazeres na contemporaneidade. In:
LARA, M.; FUJINO, A.; NORONHA, D. P. (Orgs.). Informação e
contemporaneidade: perspectivas. Recife: Néctar, 2007. p. 47-96.
PROULX, S. Trajectoires d’usages des technologies de communication: les
formes d’appropriation d’une culture numérique comme enjeu d’une société du
savoir. In: Annales des Télécommunications, Paris, t. 57, n. 3-4, p. 180-189,
2002.
RASSE, P. Médiation entre ideal théoriqueet application pratique. Recherche
en Communication, n. 13, p. 38-61, 2000.
RICOEUR, P. Du texte à l’action. Paris: Éditions du Seuil, 1986. (Essais
d’herméneutique, v. 2).
SALES, M. A. (In)visibilidade perversa: adolescentes infratores como
metáfora da violência. 2004. 262 f. Tese (Doutorado em Sociologia) –
Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São
Paulo. São Paulo, 2004.
SERFATY-GARZON, P. Dictionnaire critique de l’habitation et dulogement.
Paris:
Armand
Colin,
2003,
p.
27-30.
Disponível
em:
<http://www.perlaserfaty.net/images/Appropriation%20%20un%20texte%20de%20Perla%20Serfaty-Garzon.PDF>. Acesso em: 29
abr. 2015.
SMOLKA, A. L. B. O (im)próprio e o (im)pertinente na apropriação das práticas
sociais. Cadernos Cedes, v. 20, n. 50, p. 26-40, abr. 2000.
VYGOTSKY, L. S. Pensamento e linguagem. 4. ed. São Paulo: Martins
Fontes, 2008.

Inf. Prof., Londrina, v. 5, n. 2, p. 181 – 205, jul./dez. 2016.
http:www.uel.br/revistas/infoprof/

203

Carmem Lúcia Batista
Mediação e apropriação da informação pública fiscal: educação para a cidadania

YAHYAOUI, Y. Innovation et processus d’appropriation sociale de la
technologie. In: COLLOQUE INTERNACIONAL “POLITIQUES PUBLIQUES ET
INNOVATION SOCIALE DANS LES PAYS DU MAGHREB”. 2006, Rabat.
Actes...,
2006,
Rabat.
Disponível
em:
<www.elyahyaoui.org/harakat_rema_23_24_07.doc>. Acesso em: 09 jul. 2015.

Title
Mediation and appropriation of tax public information: education for citizenship
Abstract
Introduction: Public information, despite being directly related to different stages of life
of citizens, comes up against the problem of intellectual access, that is, the difficulty of
its symbolic appropriation. This situation points to the need for mediation between
society and the state informational production.
Objective: To reflect on the processes of mediation and social appropriation of tax
public information through the receipt of a tax education program in the state of São
Paulo.
Methodology: In addition to literature, participatory research was used, which was
accomplished through tutoring of a virtual learning course and meetings with actors of
the research.
Results: With regard to the dynamic processes of mediation and appropriation of tax
public information, the lack of credibility of the producer of the information, the state,
undermined the mediation process and consequently the ownership of educators.
Conclusions: Mediation is insufficient to appropriation, but is also essential in this
process. The tax education course as dispositive of mediation do not articulate logical
and contradictory interests between State and society.
Keywords: Mediation. Appropriation. Public Information. Tax Education. Citizenship.

Titulo
La mediación y la apropiación de información pública fiscal: la educación para la
ciudadanía
Resumen
Introducción: La información pública, a pesar de estar directamente relacionado
conlas diferentes etapas de la vida de losciudadanos, se enfrenta conel problema de
acceso intelectual, es decir, ladificultad de suapropiación simbólica. Esta
situaciónapunta a lanecesidad de lamediación entre lasociedad y laproducción
informativa el Estado.
Objectivo: Reflexionar sobre los procesos de la mediación y la apropiación social de
la información pública tributaria a través de larecepción de un programa de educación
fiscal enel estado de Sao Paulo.
Inf. Prof., Londrina, v. 5, n. 2, p. 181 – 205, jul./dez. 2016.
http:www.uel.br/revistas/infoprof/

204

Carmem Lúcia Batista
Mediação e apropriação da informação pública fiscal: educação para a cidadania

Metodología: Además de laliteratura, se utilizó la investigación participativa, que se
logra a través de la tutoría de un curso de aprendizaje a distancia, encuentros y
reunión es con los actores de la investigación.
Resultados: Con respecto a los procesos dinámicos de la mediación y la apropiación
de información pública tributária, la falta de credibilidad del productor de la
información, el estado, minaron el proceso de mediación y por lo tanto lapropiedad de
los educadores.
Conclusiones: La mediación es insuficiente para laapropiación, sino que también es
esencialen este proceso. El curso de educación tributaria como dispositivo mediador
no articula losintereses lógicos y enconflicto entre el Estado y lasociedad.
Palabras-clave: La Mediación. La Apropiación. Información Pública. Educación
Tributária. Ciudadania.

Recebido em: 25.08.2016
Aceito em: 30.11.2016

Inf. Prof., Londrina, v. 5, n. 2, p. 181 – 205, jul./dez. 2016.
http:www.uel.br/revistas/infoprof/

205


CategoryDetails
dateOfAvailability2017-02-23: 60863
hasAuthorCarmem Lúcia Batista: (28143)
hasFileStorage_repository/404/2018/09/oai_ojs_www_uel_br_article_28320#00024.pdf: (78903)
hasPageEnd205: 2257
hasPageStart181: 1648
hasSectionOfComunicacao: 152
hasSectionOfComunicações: 232711
hasSubjectCiudadanía: 10143
hasSubjectMediacao: 265973
hasSubjectApropriação: 201574
hasSubjectInformação pública: 277368
hasSubjectEducação fiscal: 202964
hasSubjectCidadania: 173190
hasSubjectApropriação.informação pública: 281362
wasPublicationInDate2017-02-23: (281300)
hasLanguageExpressionpt: (232736)
hasLicenseRESERVERD: (234643)
isPartOfSourceInformação@Profissões: 404
hasIssueOfISSUE:JNL:00024-2016-5-2: 60861
hasAbstractIntrodução: A informação pública, apesar de estar diretamente relacionada a diversas etapas da vida dos cidadãos, esbarra na problemática do acesso intelectual, isto é, na dificuldade de sua apropriação simbólica. Essa situação aponta para a necessidade de mediação entre a sociedade e a produção informacional do Estado.Objetivo: Refletir sobre os processos de mediação e de apropriação social da informação pública fiscal por meio da recepção de um programa de educação fiscal no estado de São Paulo.Metodologia: Além de pesquisa bibliográfica, foi utilizada a pesquisa participativa, que se efetivou por meio de tutoria de um curso a distância, reuniões e encontros com os atores da pesquisa.Resultados: No que se refereaos processos dinâmicos de mediação e de apropriação da informação pública fiscal, a falta de credibilidade do produtor da informação, o Estado, prejudicou o processo de mediação e, consequentemente, o de apropriação das educadoras.Conclusões: A mediação é insuficiente à apropriação, mas também é indispensável nesse processo. O curso de educação fiscal como dispositivo mediador não consegue articular lógicas e interesses contraditórios entre Estado e sociedade.: 0
hasIDoai:ojs.www.uel.br:article/28320
hasIDoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/28320
hasRegisterIdhttp://www.uel.br/revistas/uel/index.php/infoprof/article/view/28320: 0
hasRegisterId10.5433/2317-4390.2016v5n2p181: 0
hasRegisterIdhttps://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/infoprof/article/view/28320: 0
hasSource2317-4390
hasTitleMediação e apropriação da informação pública fiscal: educação para a cidadania: 0
hasUrlhttps://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/infoprof/article/view/28320
hasUrlhttps://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/infoprof/article/view/28320/20521
prefLabelOai:ojs.www.uel.br:article/28320#00024: 0
hasDOI10.5433/2317-4390.2016v5n2p181
Classe: Article